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O pedido de matrícula deve ser apresentado, pelos encarregados de educação, preferencialmente via internet, no Portal das Matrículas – disponível em portaldasmatriculas.edu.gov.pt –, com uma linha direta de apoio e recurso à autenticação através do cartão de cidadão, mas também da chave móvel digital ou das credenciais de acesso ao Portal das Finanças.

Esta aplicação permite uma maior segurança e celeridade no processo de submissão de matrícula, evitando a redundância de entrega de informação. Com estas alterações agora introduzidas pretende garantir-se uma maior eficiência associada à desmaterialização, modernização e simplificação administrativa, com o registo eletrónico das renovações de matrícula, que garantem a monitorização do cumprimento da escolaridade obrigatória e do abandono escolar.

Para efeitos de matrículas no Pré-escolar e 1º ano do 1º Ciclo, assim como para as renovações de matrícula no Pré-escolar deverá consultar os seguintes documentos: 

Aviso – Matrículas no Pré-escolar; ·
Aviso – Matrículas no 1º ano do 1º Ciclo; 
Circular n.º 53 – Renovação de Matrículas no Pré-escolar.
Anexo I
Anexo II

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